Em outubro deste ano, um acordo entre Brasil e Paraguai foi aprovado pelo Senado Federal. A proposta redigida pelo senador Nelsinho Trad visa a integração das fronteiras entre Brasil e Paraguai e o desenvolvimento das cidades que se localizam na fronteira dos países. Com o acordo aprovado, as populações das cidades de fronteira serão beneficiadas com facilidade de locomoção e melhorias na saúde e educação.

Para a realização das propostas, os países devem elaborar um plano de desenvolvimento urbano, em conjunto. O plano deve levar em consideração a mobilidade urbana, a saúde pública e a educação. Uma vez que será o produto deste acordo e não afetará as ações definidas por outros acordos assinados previamente.

Além de elaborar um plano de desenvolvimento urbano e colocá-lo em prática, Brasil e Paraguai devem possuir legislações urbanísticas semelhantes, conservar os espaços naturais, zelar pelos espaços urbanos públicos e, por fim, criar e manter uma identidade cultural em comum.

De acordo com o relator da proposta, o projeto beneficiará as cidades que estejam na fronteira. A exemplo, Nelsinho cita a estrada de 400km que liga o Mato Grosso do Sul ao Paraguai como um local público em que os efeitos do acordo poderão ser observados e aproveitados pelas populações brasileira e paraguaia.

Como as cidades de fronteira serão beneficiadas com o acordo entre Brasil e Paraguai?

 O senador Nelsinho Trad aponta a dificuldade que os moradores de cidades de fronteira possuem no acesso aos direitos básicos por viverem longe de centros urbanos e estarem sob duas legislações diferentes. Dessa forma, o acordo pretende facilitar a vida dos moradores destas regiões.

Nas áreas de fronteira, os países se comprometeram em simplificar as regras para transporte de pessoas e mercadorias adaptando-as à legislação e outras especificidades, como legislação ambiental, do país de origem.

Além disso, a área de mobilidade urbana recebe outra medida importante para as populações fronteiriças: a emissão das carteiras de trânsito vicinal fronteiriço. As carteiras de trânsito vicinal fronteiriço já expedidas continuam válidas e, assim como os seus respectivos direitos, não sofrerão nenhuma mudança.

Em relação à comunicação, o acordo também influencia no uso dos idiomas pelos residentes fronteiriços. Com isso, os beneficiários de programas sociais não precisam falar ou apresentar documentos no idioma dos funcionários de órgãos públicos, ou seja, os beneficiários podem falar e apresentar documentos em seu idioma materno de forma legalizada.

Chico Brasileiro, prefeito de Foz do Iguaçu, ainda aponta que o acordo formaliza práticas cotidianas das populações fronteiriças e facilitará o acesso a direitos básicos, a compra de produtos em Foz do Iguaçu por paraguaios e a inserção de brasileiros em universidades paraguaias.

O prefeito contou em entrevista que os brasileiros e paraguaios que residem na fronteira foram vacinados contra a COVID-19 pelo sistema municipal de saúde de Foz de Iguaçu e alega que estas populações precisam de atenção especial. Por conta disso, ele apoia o acordo e aponta que há uma necessidade de orçamento e planejamento para assegurar os direitos básicos dos residentes fronteiriços.

Como o acordo entre Brasil e Paraguai influencia a Suíça?

 O acordo prevê a cooperação entre os países latino-americanos, como também influencia no banimento de uma medida tomada pela Suíça. A Convenção da Basileia é uma medida adotada em setembro de 1995 pelo Brasil e prevê o controle dos materiais perigosos que são transportados nas fronteiras.

De acordo com o Ibama, a Convenção da Basiléia pode ser compreendida como uma medida de controle dos objetos e pessoas que trafegam pela fronteira entre Brasil e Paraguai. Este documento foi aprovado e colocado em prática no Brasil para a proteção da saúde da população e para diminuir os impactos negativos ao meio ambiente devido aos resíduos perigosos.

Por meio da Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi estabelecida. Dessa forma, o Brasil perdeu a necessidade de seguir a Convenção da Basiléia para garantir uma medida que efetive um meio ambiente menos poluído e danoso à saúde da sua população.

Com o banimento aprovado, o Brasil altera a sua legislação. Na prática, todos os países que não fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nem da União Europeia não podem exportar resíduos perigosos para os países que compõem os blocos econômicos citados acima.

Como é a relação entre Brasil e Paraguai?

Como afirmado acima, os moradores de fronteira estão acostumados com o intercâmbio cultural, econômico e político na região. Entretanto, eles ainda possuem muitas dificuldades no acesso aos direitos básicos, como a educação e saúde. Em 2021, os impactos do acordo assinado pelos dois países já podiam ser sentidos pela população no que diz respeito à mobilidade urbana.

Uma segunda ponte para a integração entre Brasil e Paraguai, localizada na região de Foz do Iguaçu, estava em construção em outubro de 2021. A Ponte da Integração está sendo construída com o intuito de alavancar o comércio paraguaio e o transporte de cargas entre os países latino-americanos, ligando a cidade brasileira de Foz do Iguaçu até a cidade paraguaia de Presidente Franco.

Com previsão de entrega para o final de 2022, a construção deve materializar as propostas que compõem o acordo aprovado por ambos os países. Dessa forma, facilitando a rotina dos moradores das cidades de fronteira e de todos aqueles que passam por esta região da  América Latina.

Quais localidades serão beneficiadas com o acordo?

Os moradores das 28 cidades, tais como as cidades brasileiras de Foz do Iguaçu (PR), Sete Quedas (MS) e as cidades paraguaias de Bela Vista, San Lázaro e Porto Murtinho e Presidente Franco que serão beneficiadas com o acordo estão ansiosos para começarem a usufruir dos seus direitos enquanto cidadãos.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o acordo prevê os direitos internacionais dos moradores de maneira jurídica e, com isso, garante que o Estado seja responsável pelo acesso e manutenção dos direitos sociais.

Entretanto, alguns locais podem perder os direitos conquistados, tanto de forma parcial, quanto total. Esta responsabilidade fica delegada aos países em que as localidades são pertencentes. Os benefícios citados no acordo entre Brasil e Paraguai estão previstos apenas para as cidades listadas no documento oficial.

Dessa forma, é importante acompanhar as notícias para compreender quais localidades serão impactadas e como elas podem perder essas conquistas. Com isso, os moradores das cidades de fronteira terão acesso à direitos sociais de qualidade e garantidos pela lei por meio da aprovação do acordo entre Brasil e Paraguai.